Leis, Normas e Regimentos...

• Lei Lehmann – lei de uso e ocupação de solo.

(http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109566/lei-lehmann-lei-6766-79)

• Apa – Área de Proteção Ambiental.

(http://www.infoescola.com/ecologia/area-de-protecao-ambiental-apa/)

• O Conama e um complemento das leis florestais.

(http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/praias/res_conama_357_05.pdf)

- As normas utilizadas pelos grandes arquitetos para criação de uma nova urbanização e parcelamento do solo de cada cidade, proporcionado uma organização adequada de terra sem prejudicar.